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REQ 1325/2015 => PEC 19/2011
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 19/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino" 08/04/2015
Ementa
Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2011, do deputado Wilson Filho e outros, que altera o art. 40 do ato das disposições constitucionais transitórias para estabelecer a criação da zona franca do semiárido nordestino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2015 Defiro, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 1325/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2011, do deputado Wilson Filho e outros, que altera o art. 40 do ato das disposições constitucionais transitórias para estabelecer a criação da zona franca do semiárido nordestino".
08/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
08/04/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 09/04/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
08/04/2015 Defiro, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.