REQ 43/2015 CPIORTES => RCP 7/2015

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 7/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Fufuca - PEN/MA

08/04/2015

Ementa

Requer que seja disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ relação de todos os processos em trâmite nos últimos dez anos que tenham por objetivo a realização de cirurgia eletiva ajuizada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL (CPIORTES)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na

•

Apresentação do Requerimento n. 43/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer que seja disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ relação de todos os processos em trâmite nos últimos dez anos que tenham por objetivo a realização de cirurgia eletiva ajuizada".

16/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na

•

Aprovado

15/07/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na

•

Arquivada