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PL 1048/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sóstenes Cavalcante - PSD/RJ 08/04/2015
Ementa
Tipifica o crime de perigo de contágio de moléstia incurável
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/09/2017 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 198/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, distribua-se conclusivamente o Projeto de Lei n. 1.048/2015, que se encontrava apensado àquela proposição, à Comissão de Seguridade Social e Família e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, do RICD), sob o regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Outrossim, apense-se o Projeto de Lei 1.971/2015, que também se encontrava apensado ao Projeto de Lei n. 198/2015, ao Projeto de Lei n. 1.048/2015, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.048/2015: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário].
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1048/2015, em face do deferimento do Requerimento 1088/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1048/2015, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Tipifica o crime de perigo de contágio de moléstia incurável".
10/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-198/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
15/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
15/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/15 PAG 366 COL 01.
05/02/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-198/2015
13/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 198/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, distribua-se conclusivamente o Projeto de Lei n. 1.048/2015, que se encontrava apensado àquela proposição, à Comissão de Seguridade Social e Família e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, do RICD), sob o regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Outrossim, apense-se o Projeto de Lei 1.971/2015, que também se encontrava apensado ao Projeto de Lei n. 198/2015, ao Projeto de Lei n. 1.048/2015, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.048/2015: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário].
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1971/2015.
19/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CSSF o Memo nº 194/2017 - COPER, encaminhando etiqueta com novo despacho.
08/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ)
24/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 703/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) nº 1048/2015 - que 'torna crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da AIDS'".
25/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Aprovado requerimento n. 703/2018 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) nº 1048/2015 - que "torna crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da AIDS".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Chico D'Angelo, deixou de ser membro da Comissão
06/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 196/2019, pela Deputadoa Sóstenes Cavalcante DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições".
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-196/2019.
03/04/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1088/2019, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 1048/2015, que 'Tipifica o crime de contágio de moléstia incurável'".
11/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ)
24/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PL n. 1048/2015, em face do deferimento do Requerimento 1088/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, do RICD.
25/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CSSF o Memo nº 032/2019 - COPER, solicitando a devolução deste.
26/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução à CCP