Retirado o PL n. 1048/2015, em face do deferimento do Requerimento 1088/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, do RICD.
| PL 1048/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Sóstenes Cavalcante - PSD/RJ | 08/04/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tipifica o crime de perigo de contágio de moléstia incurável | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, contágio, intenção, transmissão, doença incurável, fixação, pena. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/09/2017 | Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 198/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, distribua-se conclusivamente o Projeto de Lei n. 1.048/2015, que se encontrava apensado àquela proposição, à Comissão de Seguridade Social e Família e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, do RICD), sob o regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Outrossim, apense-se o Projeto de Lei 1.971/2015, que também se encontrava apensado ao Projeto de Lei n. 198/2015, ao Projeto de Lei n. 1.048/2015, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.048/2015: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário]. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL n. 1048/2015, em face do deferimento do Requerimento 1088/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/04/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1048/2015, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Tipifica o crime de perigo de contágio de moléstia incurável". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/04/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-198/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/04/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/15 PAG 366 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/02/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-198/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/09/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 198/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, distribua-se conclusivamente o Projeto de Lei n. 1.048/2015, que se encontrava apensado àquela proposição, à Comissão de Seguridade Social e Família e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, do RICD), sob o regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Outrossim, apense-se o Projeto de Lei 1.971/2015, que também se encontrava apensado ao Projeto de Lei n. 198/2015, ao Projeto de Lei n. 1.048/2015, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.048/2015: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário]. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-1971/2015. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/09/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | À CSSF o Memo nº 194/2017 - COPER, encaminhando etiqueta com novo despacho. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/11/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/04/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 703/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) nº 1048/2015 - que 'torna crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da AIDS'". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/04/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 703/2018 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) nº 1048/2015 - que "torna crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da AIDS". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Chico D'Angelo, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 196/2019, pela Deputadoa Sóstenes Cavalcante DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-196/2019. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/04/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1088/2019, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 1048/2015, que 'Tipifica o crime de contágio de moléstia incurável'". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/04/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PL n. 1048/2015, em face do deferimento do Requerimento 1088/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, do RICD. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/04/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | À CSSF o Memo nº 032/2019 - COPER, solicitando a devolução deste. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1048/2015 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/04/2015 | Apense-se à(ao) PL-198/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/09/2017 | Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 198/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, distribua-se conclusivamente o Projeto de Lei n. 1.048/2015, que se encontrava apensado àquela proposição, à Comissão de Seguridade Social e Família e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, do RICD), sob o regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Outrossim, apense-se o Projeto de Lei 1.971/2015, que também se encontrava apensado ao Projeto de Lei n. 198/2015, ao Projeto de Lei n. 1.048/2015, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.048/2015: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário]. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1048/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 703/2018 CSSF => PL 1048/2015 | Requerimento de Audiência Pública | 24/04/2018 | Erika Kokay | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) nº 1048/2015 - que "torna crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da AIDS". | ||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 196/2019 => PL 1048/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 06/02/2019 | Sóstenes Cavalcante | Requer o desarquivamento de proposições. | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 1088/2019 => PL 1048/2015 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 03/04/2019 | Sóstenes Cavalcante | Requer a retirada de tramitação do PL 1048/2015, que "Tipifica o crime de contágio de moléstia incurável". | ||||||||||||||||||||||||||||