REQ 1/2015 PL241207

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vicente Candido - PT/SP

08/04/2015

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública com os Srs Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União; Heleno Torres, professor da Faculdade de Direito da USP; Antônio César Bochenek, Presidente da AJUFE; José Renato Nalini, Presidente do TJSP; Flávio Crocce Caetano, Secretário de Reforma do Judiciário/MJ; Marcus Vinicius Fustado Coêlho, Presidente da OAB Nacional; Adriana Queiros de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional; Robson Braga de Andrade, Presidente da CNI.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências" (define critérios para o processamento administrativo das execuções fiscais - altera a Lei nº 8.397, de 1992 e revoga a Lei nº 6.830, de 1980) e apensados (PL241207)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/04/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os Srs Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União; Heleno Torres, professor da Faculdade de Direito da USP; Antônio César Bochenek, Presidente da AJUFE; José Renato Nalini, Presidente do TJSP; Flávio Crocce Caetano, Secretário de Reforma do Judiciário/MJ; Marcus Vinicius Fustado Coêlho, Presidente da OAB Nacional; Adriana Queiros de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional; Robson Braga de Andrade, Presidente da CNI.
".

09/04/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de

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Retirado de pauta, de ofício.

28/04/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de

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Aprovado com a inclusão do Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro do STF; do Senhor Mauro Berti, presidente da Fenacon e do Senhor Fred Didier, Advogado e professor da UFBA.

14/05/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de

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Realizada audiência pública com o Ministro Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, e com o Flávio Crocce Caetano, Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

21/05/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de

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Realizada audiência pública com o Juiz Fernando Marcelo Mendes, Vice-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, Diretora de Gestão da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Professor Heleno Torres, da Universidade de São Paulo, leonardo de Paulo Consultor jurídico da FENACON e Gustavo Amaral, consultor da CNI.

10/06/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de

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Realizada audiência pública com o Ministro José Renato Nalini, do Tribuanl de Justiça do Estado de São Paulo.

06/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de

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Realizada Audiência Pública realizada com o Pres. da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho.

19/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de

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Arquivada

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Arquivada