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RIC 286/2015
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PROS/RJ 07/04/2015
Ementa
Solicita ao Ministério das Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, informações sobre a regularidade da aplicação de reajustes nas tarifas de energia elétrica por parte da Concessionária de Distribuição de Energia Elétrica Ampla Energia e Serviços S. A. - AMPLA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
17/04/2015 Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
17/06/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 849/15, de 17 de junho de 2015.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 286/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Solicita ao Ministério das Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, informações sobre a regularidade da aplicação de reajustes nas tarifas de energia elétrica por parte da Concessionária de Distribuição de Energia Elétrica Ampla Energia e Serviços S. A. - AMPLA".
08/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
15/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
17/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
22/04/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 23/04/15, PÁG 430 COL 01.
27/04/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Prazo para Resposta Externas (de 28/04/2015 a 27/05/2015)
28/04/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  407/2015, ao Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.
29/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
28/05/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de solicitação de dilatação de prazo para a entrega de resposta, conforme Aviso nº 083/2015/GM-MME, 27 de maio de 2015, do Ministério de Minas e Energia.
02/06/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 755/15, de 31 de maio de 2015.
16/06/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº  101/2015/GM/MME, de 12 de junho de 2015, do Ministério de Minas e Energia.
17/06/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 849/15, de 17 de junho de 2015.