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REQ 19/2015 CDC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ricardo Izar - PSD/SP |
07/04/2015 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor, com a presença dos representantes das agências reguladoras federais, a fim de debater sobre o papel das agências reguladoras, sua neutralidade e a ausência de uma política institucionalizada de defesa do consumidor. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/04/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor, com a presença dos representantes das agências reguladoras federais, a fim de debater sobre o papel das agências reguladoras, sua neutralidade e a ausência de uma política institucionalizada de defesa do consumidor". |
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15/04/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Izar (PSD-SP). |
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Aprovado |
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04/11/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados
MARIA HILDA MARSIAJ PINTO
Subprocuradora-Geral da República - MPF
IGOR RODRIGUES BRITTO
Coordenador Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado - CGEMM da Secretaria Nacional do Consumidor - MJ
BRUNO CONDE CASELLI
Coordenador da Coordenadoria de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
ELISA VIEIRA LEONEL
Superintendente de Relações com os Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
MARCOS BRAGATTO
Superintendente de Mediação Administrativa Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
ELDIS CAMARGO SANTOS
Assessora da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Águas - ANA
MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA
Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
ARTHUR YAMAMOTO
Superintendente de Regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
RICARDO BISINOTTO CATANANT
Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC |
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Recebido o Ofício 625/2015/AC/3CCR do Ministério Público Federal com sugestões de perguntas a serem encaminhadas as agencias reguladoras |
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05/11/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Arquivada |
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25/11/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Encaminhados os Ofícios de Presidente ns 253, 254, 255, 256, 257, 258 E 259, respectivamente às agências: ANATEL, ANEEL, ANA, ANTT, ANTAQ, ANAC E ANP, com os questionamentos feitos durante a audiência pelo Deputado Ricardo Izar e os encaminhados pelo MPF através do Ofício 625/2015. |
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31/01/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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