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REQ 13/2015 CFT => PL 4706/2009
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4706/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Simone Morgado - PMDB/PA 07/04/2015
Ementa
Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.706, de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento n. 13/2015, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA), que: "Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.706, de 2009".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento n. 13/2015, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA), que: "Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.706, de 2009".
16/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado Of. Pres.-CFT 57/15 ao Ministério da Fazenda solicitando informações.
04/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao gabinete da relatora.