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REQ 1285/2015 => PDC 1428/2013
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PDC 1428/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - PMDB/MA 07/04/2015
Ementa
Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 1428/13, que susta o artigo 13 da Resolução Normativa 479 de 03 de Abril de 2012 da Agência nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
17/04/2015 Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1285/2015, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 1428/13, que susta o artigo 13 da Resolução Normativa 479 de 03 de Abril de 2012 da Agência nacional de Energia Elétrica - ANEEL".
17/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se aos autos. Publique-se.
22/04/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 23/04/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
17/04/2015 Junte-se aos autos. Publique-se.