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PRL 1 CCJC => PDC 1666/2014 => MSC 339/2014
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 1666/2014 => MSC 339/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pr. Marco Feliciano - PSC/SP 06/04/2015
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
06/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Pr. Marco Feliciano
Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.