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PL 1032/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alan Rick - PRB/AC |
06/04/2015 |
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Ementa |
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Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o documento de habilitação da pessoa com deficiência. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, impressão, espécie, deficiência, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pessoa com deficiência. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/04/2015 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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06/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rosângela Moro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
09/06/2015 -
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com emendas.
12/08/2015 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
13/10/2015 -
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 e 2 adotadas pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
21/10/2015 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
19/12/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/04/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1032/2015, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o documento de habilitação da pessoa com deficiência". |
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10/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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14/04/2015 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Recebimento pela CPD. |
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14/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/15 PÁG 261 COL 01. |
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15/04/2015 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) |
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16/04/2015 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2015) |
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29/04/2015 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/06/2015 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com emendas. |
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12/08/2015 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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13/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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13/08/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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14/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 15/08/15 PÁG 102 COL 01, Letra A. |
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16/09/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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A Presidenta, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD. |
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17/09/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2015) |
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30/09/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/10/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 e 2 adotadas pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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21/10/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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21/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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21/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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04/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 05/11/15, PÁG 441 COL 01, Letra B. |
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29/01/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG) |
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10/02/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/02/2016) |
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24/02/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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12/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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30/06/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP) |
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09/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP). |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Antonio Bulhões, deixou de ser membro da Comissão |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-120/2019. |
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29/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR) |
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30/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/10/2019) |
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11/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2019 a 11/11/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nicoletti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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28/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designada Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP) |
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29/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/11/2023) |
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07/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2023 a 07/12/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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19/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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06/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rosângela Moro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1032/2015 Emendas apresentadas |
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PL 1032/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/04/2015 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 1032/2015 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 1032/2015 |
Parecer do Relator |
09/08/2016 |
Antonio Bulhões |
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Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP). |
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PRL 2 CCJC => PL 1032/2015 |
Parecer do Relator |
19/12/2023 |
Rosângela Moro |
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Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CPD => PL 1032/2015 |
Parecer do Relator |
09/06/2015 |
Carmen Zanotto |
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Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com emendas. |
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PAR 1 CPD => PL 1032/2015 |
Parecer de Comissão |
12/08/2015 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
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Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com emendas. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 1032/2015 |
Parecer do Relator |
13/10/2015 |
Clarissa Garotinho |
|
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 e 2 adotadas pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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PAR 1 CVT => PL 1032/2015 |
Parecer de Comissão |
21/10/2015 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 e 2 adotadas pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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