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PL 1031/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 585/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Odelmo Leão - PP/MG 06/04/2015
Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio às Instituições Filantrópicas sem Fins Lucrativos (PROINF), com a finalidade de captar e canalizar recursos para ações de saúde, educação e assistência social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/04/2015 Apense-se à(ao) PL-585/2015. Em virtude desta apensação determino que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste também quanto ao mérito da matéria e a sua apreciação passe a ser de competência do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2017 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 7.606/2017, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2017 – 18h50 - 216ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 1031/2015 (2)
PL 3612/2015 (1), PL 6775/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1031/2015, pelo Deputado Odelmo Leão (PP-MG), que: "Institui o Programa Nacional de Apoio às Instituições Filantrópicas sem Fins Lucrativos (PROINF), com a finalidade de captar e canalizar recursos para ações de saúde, educação e assistência social".
10/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-585/2015. Em virtude desta apensação determino que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste também quanto ao mérito da matéria e a sua apreciação passe a ser de competência do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
15/04/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
15/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/15 PAG 351 COL 01.
23/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3612/2015.
02/12/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3674/2015, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.612/15 dos Projetos de Lei nºs 3.191/15, 1031/15 e 585/15".
14/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7606, de
• Recebimento pela PL760617, apensado ao PL-585/2015
14/08/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7010/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.612/15 dos Projetos de Lei nºs 3.191/15, 3.191/15, 585/15 e do PL 7606/2017".
15/08/2017 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 7.606/2017, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2017 – 18h50 - 216ª Sessão).
15/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática deste do PL 7.606/2017, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.