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PL 1031/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 585/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Odelmo Leão - PP/MG 06/04/2015
Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio às Instituições Filantrópicas sem Fins Lucrativos (PROINF), com a finalidade de captar e canalizar recursos para ações de saúde, educação e assistência social.
Indexação
Criação, Programa Nacional de Apoio às Instituições Filantrópicas Sem Fins Lucrativos (PROINF), Fundo Nacional de Apoio às Instituições Filantrópicas Sem Fins Lucrativos (FNAIF), fundo de natureza contábil, assistência à saúde, assistência social, educação, definição, fonte de recursos, projeto, aprovação, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, facultatividade, pessoa física, pessoa jurídica, dedução, Imposto de Renda, doação, projeto, entidade filantrópica, infração, penalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/04/2015 Apense-se à(ao) PL-585/2015. Em virtude desta apensação determino que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste também quanto ao mérito da matéria e a sua apreciação passe a ser de competência do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2017 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 7.606/2017, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2017 – 18h50 - 216ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 1031/2015 (2)
PL 3612/2015 (1), PL 6775/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1031/2015, pelo Deputado Odelmo Leão (PP-MG), que: "Institui o Programa Nacional de Apoio às Instituições Filantrópicas sem Fins Lucrativos (PROINF), com a finalidade de captar e canalizar recursos para ações de saúde, educação e assistência social".
10/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-585/2015. Em virtude desta apensação determino que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste também quanto ao mérito da matéria e a sua apreciação passe a ser de competência do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
15/04/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
15/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/15 PAG 351 COL 01.
23/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3612/2015.
02/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3674/2015, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.612/15 dos Projetos de Lei nºs 3.191/15, 1031/15 e 585/15".
14/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7606, de
Recebimento pela PL760617, apensado ao PL-585/2015
14/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7010/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.612/15 dos Projetos de Lei nºs 3.191/15, 3.191/15, 585/15 e do PL 7606/2017".
15/08/2017 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 7.606/2017, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2017 – 18h50 - 216ª Sessão).
15/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 7.606/2017, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1031/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/04/2015 Apense-se à(ao) PL-585/2015. Em virtude desta apensação determino que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste também quanto ao mérito da matéria e a sua apreciação passe a ser de competência do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1031/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3674/2015 => PL 585/2015 Requerimento de Desapensação 02/12/2015 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.612/15 dos Projetos de Lei nºs 3.191/15, 1031/15 e 585/15.
REQ 7010/2017 => PL 585/2015 Requerimento de Desapensação 14/08/2017 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.612/15 dos Projetos de Lei nºs 3.191/15, 3.191/15, 585/15 e do PL 7606/2017.