REC 11/2015 => REQ 947/2015 => PEC 295/2008

Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD)

Acessória de:

REQ 947/2015 => PEC 295/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Osmar Terra - PMDB/RS

06/04/2015

Ementa

Contra o despacho indeferitório ao REQ 947/2015 de desapensação da PEC 109/2011 da PEC 295/2008.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

08/04/2015

Arquive-se a proposição, em virtude de ter sido apresentada fora do prazo previsto pelo artigo 142, I, do RICD.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquive-se a proposição, em virtude de ter sido apresentada fora do prazo previsto pelo artigo 142, I, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 11/2015, pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que: "Contra o despacho indeferitório ao REQ 947/2015 de desapensação da PEC 109/2011 da PEC 295/2008".

08/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquive-se a proposição, em virtude de ter sido apresentada fora do prazo previsto pelo artigo 142, I, do RICD.

14/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/04/15 PÁG 279 COL 01.