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PRL 1 CCJC => PDC 13/2015
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 13/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moema Gramacho - PT/BA 01/04/2015
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Moema Gramacho (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Moema Gramacho (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
01/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA).
Parecer da Relatora, Dep. Moema Gramacho (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.