Imprimir

SBT 2 CDU => PL 1694/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 1694/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osmar Bertoldi - DEM/PR 01/04/2015
Ementa
Acresce artigo à Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/04/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDU, pelo Deputado Osmar Bertoldi (DEM-PR).
Tramitação
Data Andamento
01/04/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDU, pelo Deputado Osmar Bertoldi (DEM-PR).