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EMP 2/2015 => PL 5586/2005
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 5586/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS 31/03/2015
Ementa
Altera a redação do parágrafo único do art. 317-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 5.586, de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 2/2015 PLEN, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).