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PL 1024/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6848/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Sabino - PR/CE 31/03/2015
Ementa
Altera o inciso XIV do art. 6.º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os proventos percebidos pelos militares transferidos para a reserva remunerada acometidos de doenças graves.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/04/2015 Apense-se à(ao) PL-6848/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1024/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Altera o inciso XIV do art. 6.º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os proventos percebidos pelos militares transferidos para a reserva remunerada acometidos de doenças graves".
10/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6848/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
15/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/15 PAG 348 COL 01.
23/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1518/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a desapensação de projeto de lei nº 1024 de 2015, do projeto de lei nº 6848 de 2010.
".
13/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.518/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.518/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.024/2015 e n. 6.848/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."