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PL 1024/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6848/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Sabino - PR/CE 31/03/2015
Ementa
Altera o inciso XIV do art. 6.º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os proventos percebidos pelos militares transferidos para a reserva remunerada acometidos de doenças graves.
Indexação
Alteração, Legislação Tributária Federal, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), militar, reserva remunerada, pessoa, doença ocupacional, tuberculose, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível, cardiopatia, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia, hepatopatia grave, doença de Paget, osteíte deformante, contaminação por radiação, Aids, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/04/2015 Apense-se à(ao) PL-6848/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1024/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Altera o inciso XIV do art. 6.º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os proventos percebidos pelos militares transferidos para a reserva remunerada acometidos de doenças graves".
10/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6848/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
15/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/15 PAG 348 COL 01.
23/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1518/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a desapensação de projeto de lei nº 1024 de 2015, do projeto de lei nº 6848 de 2010.
".
13/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.518/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.518/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.024/2015 e n. 6.848/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1024/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/04/2015 Apense-se à(ao) PL-6848/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 1024/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1518/2015 => PL 6848/2010 Requerimento de Desapensação 23/04/2015 Cabo Sabino Requer a desapensação de projeto de lei nº 1024 de 2015, do projeto de lei nº 6848 de 2010.