PL 1017/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 970/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rodrigo de Castro - PSDB/MG

31/03/2015

Ementa

Estabelece tarifação binômia para todos os consumidores de energia elétrica e altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para dispor sobre os limites de carga e tensão, e sobre os prazos que devem ser observados para consumidores de energia elétrica migrarem do Ambiente de Contratação Regulada para o Ambiente de Contratação Livre.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/04/2015

Apense-se à(ao) PL-970/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-970/2015

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1017/2015, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que: "Estabelece tarifação binômia para todos os consumidores de energia elétrica e altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para dispor sobre os limites de carga e tensão, e sobre os prazos que devem ser observados para consumidores de energia elétrica migrarem do Ambiente de Contratação Regulada para o Ambiente de Contratação Livre".

10/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-970/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

15/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso, apensado ao de nº 970/15, e no DCD de 16/04/15 PAG 345 COL 01.

17/04/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-970/2015

30/09/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-970/2015

11/05/2017

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME, apensado ao PL-970/2015

02/04/2025

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 2987/2015, ao qual esta proposição está apensada.

10/07/2025

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 2987/2015, ao qual esta proposição está apensada.

02/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-970/2015

24/11/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA)., para o PL 2987/2015, ao qual esta proposição está apensada.