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PL 1014/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3615/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Daniel - PT/SE 31/03/2015
Ementa
Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em todo território brasileiro.
Indexação
Proibição, pulverização aérea, agrotóxico,  infração, multa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/04/2015 Apense-se à(ao) PL-3615/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 1014/2015 (2)
PL 4302/2019; PL 5620/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1014/2015, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em todo território brasileiro".
10/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3615/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
15/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
15/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/15 PAG 342 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019.
26/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4302/2019.
30/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5620/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1014/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/04/2015 Apense-se à(ao) PL-3615/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária