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PL 1011/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2394/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Fonseca - PROS/DF 31/03/2015
Ementa
Acrescenta o artigo 12-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, e  regulamenta  os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
Explicação da Ementa
Trata de funcionamento parlamentar de partido político nas casas legislativas.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, funcionamento parlamentar, critério, partido político, atuação, bancada parlamentar, casa legislativa, composição, bloco parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/04/2015 Apense-se à(ao) PL-2394/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1011/2015, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Acrescenta o artigo 12-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, e  regulamenta  os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. Direito a funcionamento de partido na casa".
10/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2394/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
15/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
15/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/15 PAG 340 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1011/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/04/2015 Apense-se à(ao) PL-2394/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade