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PL 1005/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 293/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ronaldo Carletto - PP/BA

31/03/2015

Ementa

Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 (Lei dos Agrotóxicos), para dispor sobre o monitoramento e controle da comercialização e transporte de agrotóxicos por meio de sistema eletrônico de abrangência nacional.

Indexação

Alteração, Lei dos Agrotóxicos, monitoramento, controle, meio eletrônico, território nacional, comercialização, transporte, agrotóxico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/04/2015

Apense-se à(ao) PL-293/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1005/2015, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que: "Acrescenta dispositivos à Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989 (Lei dos Agrotóxicos), para dispor sobre o monitoramento e controle da comercialização e transporte de agrotóxicos por meio de sistema eletrônico de abrangência nacional".

10/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-293/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

15/04/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR.

15/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/15 PAG 335 COL 01.

12/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 13/11/15 PÁG 579 COL 01.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-141/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1005/2015    Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/04/2015

Apense-se à(ao) PL-293/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária