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PL 1000/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Goulart - PSD/SP 31/03/2015
Ementa
Inclui entre os itens obrigatórios da cesta básica, distribuída em território nacional, um exemplar de livro.
Indexação
Obrigatoriedade, inclusão, cesta básica, livro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1000/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Inclui entre os itens obrigatórios da cesta básica, distribuída em território nacional, um exemplar de livro".
08/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
08/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/15 PAG 446 COL 01.
08/04/2015 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
16/04/2015 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Max Filho (PSDB-ES)
17/04/2015 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2015)
29/04/2015 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/05/2016 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida sem Manifestação.
17/06/2016 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
14/08/2017 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/08/2017 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Norma Ayub (DEM-ES)
21/11/2017 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES).
• Parecer da Relatora, Dep. Norma Ayub (DEM-ES), pela rejeição.
03/04/2018 Comissão de Educação (CE)
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Norma Ayub, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
08/05/2018 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
14/06/2018 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI).
• Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019 Comissão de Educação (CE)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1000/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1000/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1000/2015 Parecer do Relator 21/11/2017 Norma Ayub Parecer da Relatora, Dep. Norma Ayub (DEM-ES), pela rejeição.
PRL 2 CE => PL 1000/2015 Parecer do Relator 14/06/2018 Átila Lira Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição.