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PL 992/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 31/03/2015
Ementa
Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993, que "Dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Torna obrigatória a presença de guia de turismo em atividades turísticas realizadas por transportadoras turísticas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2015 Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n.992/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.196/2015, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 992/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993, que "Dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo e dá outras providências"".
08/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
09/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/4/2015 PÁG 260 COL 01.
09/04/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
Recebimento pela CTUR.
14/04/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG)
15/04/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2015)
28/04/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/05/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Tenente Lúcio (PSB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela rejeição.
10/06/2015 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
17/06/2015 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
17/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2196/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 992, do Sr. Rômulo Gouveia, de 2015, que 'Acrescenta o Art. 5º-A à Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo e dá outras providências'".
24/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n.992/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.196/2015, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, ambos do RICD.
29/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTUR o Memorando nº 147/2015 - COPER solicitando a devolução deste.
29/06/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolução à CCP