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PL 992/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 31/03/2015
Ementa
Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993, que "Dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Torna obrigatória a presença de guia de turismo em atividades turísticas realizadas por transportadoras turísticas.
Indexação
Alteração, lei federal, obrigatoriedade, guia de turismo, transporte rodoviário, serviços turístico,
excursão de turismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2015 Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n.992/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.196/2015, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 992/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993, que "Dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo e dá outras providências"".
08/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
09/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/4/2015 PÁG 260 COL 01.
09/04/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
Recebimento pela CTUR.
14/04/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG)
15/04/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2015)
28/04/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/05/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Tenente Lúcio (PSB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela rejeição.
10/06/2015 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
17/06/2015 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
17/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2196/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 992, do Sr. Rômulo Gouveia, de 2015, que 'Acrescenta o Art. 5º-A à Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo e dá outras providências'".
24/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n.992/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.196/2015, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, ambos do RICD.
29/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTUR o Memorando nº 147/2015 - COPER solicitando a devolução deste.
29/06/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 992/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2015 Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 992/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Turismo (CTUR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 992/2015 Parecer do Relator 27/05/2015 Tenente Lúcio Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela rejeição.
PL 992/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2196/2015 => PL 992/2015 Requerimento de Retirada de Proposição 17/06/2015 Rômulo Gouveia Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 992, do Sr. Rômulo Gouveia, de 2015, que "Acrescenta o Art. 5º-A à Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo e dá outras providências"