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RDF 1 CCJC => PDC 2016/2002
Redação Final
Acessória de:
PDC 2016/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antônio Carlos Magalhães Neto - PFL/BA 12/06/2003
Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
12/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto