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PL 1248/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 658/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

10/06/2003

Ementa

Altera o art. 193, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Explicação da Ementa

Inclui dentre as atividades perigosas a exposição à radiação ionizante ou substância radioativa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/07/2003

Apense-se este ao PL-658/2003.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apense-se este ao PL-658/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/06/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei.

25/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-658/2003.

01/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 07 03 PÁG 30211 COL 02.

11/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-658/2003.

28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.

20/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01