PLP 58/2003

Projeto de Lei Complementar

Origem:

PL 5020/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Robson Tuma - PFL/SP

11/06/2003

Ementa

Institui o Cadastro Nacional de Contas no Banco Central do Brasil.

Explicação da Ementa

Objetiva a unificação do cadastro geral de correntista no Banco Central do Brasil - BACEN.

Indexação

Criação, cadastro nacional, contas, Banco Central do Brasil (Bacen), obrigatoriedade, instituição financeira, bancos, comunicação, remessa, relação nominal, correntista, data, abertura, encerramento, conta bancária, prazo, informação, alteração.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/06/2003

Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/06/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Dep. Robson Tuma.

11/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

11/06/2003

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Vide PL. 5.020/01)

•

Encerrada a Discussão

•

Foi apresentada 01 Emenda de Plenário pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto.

•

Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação

•

Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Walter Pinheiro, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.

•

Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

11/06/2003

Plenário (PLEN)

•

Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Bonifácio de Andrada, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

11/06/2003

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Votação em turno único.

•

Adiada a votação em face do encerramento da sessão.

12/06/2003

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Votação em turno único

•

Aprovado Requerimento de Preferência que solicita a votação do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação sobre o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

•

Aprovado o Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o Destaque.
Sim: 288; Abst: 1; Total: 289.

•

Prejudicado este Projeto de Lei Complementar e o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

12/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declarada prejudicada, face a aprovação do SBT 1 CFT

12/06/2003

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela aprovação, ressalvado o Destaque.
Sim: 269; Não: 1; Total: 270.

•

Suprimido o § 2º do art. 1º do Substitutivo, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PT.
Sim: 2 ; Não: 265 ; Abst.: 2 ; Total: 269.

•

Votação da Redação Final

•

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia.

•

A Matéria vai ao Senado Federal.
(PLP 58-A/03)
DCD 13/06/03 PÁG 27435 COL 01.

13/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13-06-2003.

02/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE 489/03.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 58/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/06/2003

Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)