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PLP 56/2003
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Feu Rosa - PSDB/ES 11/06/2003
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Bacia do Rio Doce e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Bacia do Rio Doce.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/04/2004 Despacho à CAINDR, CFT e CCJC (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 04/04, da CDU, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir da CDU  e incluir a CAINDR que deverá manifestar-se antes da CFT.
DCD 14 04 04 pág 15919 col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/06/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Dep. Feu Rosa
25/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
DCD 08 07 03 pág 31353 col 02.
03/07/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDUI.
07/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/2003.
18/09/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes
15/03/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Devolvida sem Manifestação.
01/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CAINDR, CFT e CCJC (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 04/04, da CDU, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir da CDU  e incluir a CAINDR que deverá manifestar-se antes da CFT.
DCD 14 04 04 pág 15919 col 02.
13/04/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Recebimento pela CAINDR.
13/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 14/04/2004.
06/05/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Designado Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC)
22/03/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nilson Mourão
• Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela rejeição.
01/04/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Parecer reformulado, do Relator, Dep Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação.
06/04/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformuolado.
15/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
26/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PFL-BA)
24/05/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
08/02/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do PRL 1 CFT, pelo Dep. João Magalhães
• Devolvido ao Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
22/06/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
28/06/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Marcelino Fraga (PMDB-ES)
29/08/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
05/09/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
08/12/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 356 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
19/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER