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PLP 56/2003
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Feu Rosa - PSDB/ES 11/06/2003
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Bacia do Rio Doce e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Bacia do Rio Doce.
Indexação
Autorização, Executivo, criação, Região Integrada de Desenvolvimento, Programa Especial, Bacia do Rio Doce, composição, Municípios, Estado, (MG), (ES).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/04/2004 Despacho à CAINDR, CFT e CCJC (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 04/04, da CDU, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir da CDU  e incluir a CAINDR que deverá manifestar-se antes da CFT.
DCD 14 04 04 pág 15919 col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Dep. Feu Rosa
25/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
DCD 08 07 03 pág 31353 col 02.
03/07/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDUI.
07/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/2003.
18/09/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes
15/03/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida sem Manifestação.
01/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CAINDR, CFT e CCJC (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 04/04, da CDU, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir da CDU  e incluir a CAINDR que deverá manifestar-se antes da CFT.
DCD 14 04 04 pág 15919 col 02.
13/04/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebimento pela CAINDR.
13/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 14/04/2004.
06/05/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designado Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC)
22/03/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nilson Mourão
Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela rejeição.
01/04/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Parecer reformulado, do Relator, Dep Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação.
06/04/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformuolado.
15/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
26/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PFL-BA)
24/05/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
08/02/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do PRL 1 CFT, pelo Dep. João Magalhães
Devolvido ao Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
22/06/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
28/06/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Marcelino Fraga (PMDB-ES)
29/08/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
05/09/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
08/12/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 356 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
19/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 56/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2003 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
DCD 08 07 03 pág 31353 col 02.
01/04/2004 Despacho à CAINDR, CFT e CCJC (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 04/04, da CDU, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir da CDU  e incluir a CAINDR que deverá manifestar-se antes da CFT.
DCD 14 04 04 pág 15919 col 02.
PLP 56/2003    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PLP 56/2003 Parecer do Relator 22/03/2005 Nilson Mourão Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela rejeição.
PRR 1 CINDRA => PLP 56/2003 Parecer Reformulado 01/04/2005 Nilson Mourão Parecer reformulado, pela aprovação.
PAR 1 CINDRA => PLP 56/2003 Parecer de Comissão 06/04/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela rejeição.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 56/2003 Parecer do Relator 08/02/2006 João Magalhães Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (pendente de análise)