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RIC 499/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Goldman - PSDB/SP 11/06/2003
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre contrato de empréstimo no valor de R$ 25.000.000,00 entre o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e a UNIFORJA - Cooperativa Central de Produção Industrial de Trabalhadores em Metalurgia.
Explicação da Ementa
Ministro Luiz Fernando Furlan.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Alberto Goldman (PSDB-SP).
12/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
16/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
18/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator peloDep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
25/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
25/06/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
07/07/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, por meio do OF. 1519/2003.
08/07/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Abertura de Prazo para Resposta a partir de 08/07/2003
01/08/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
OF.149/GM/MDIC, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com esclarecimentos.
11/08/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
OF. 1932/2003, da Primeira-Secretaria, encaminha resposta ao autor.
20/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.