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VTS 2 CCJC => PEC 299/2013
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 299/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elmar Nascimento - DEM/BA 31/03/2015
Ementa
"Altera a artigo 288 da Constituição Federal."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).
Tramitação
Data Andamento
31/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).