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REQ 1233/2015 => PL 2566/1996 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 2566/1996 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC |
31/03/2015 |
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Ementa |
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Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 2.566/1996, para que seja incluída a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/04/2015 |
Defiro o Requerimento n. 1.233/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 2566/1996, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nos termos do art. 32, III, “g”, do RICD. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.566/1996: Às CCTCI, CME, CDC e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação:Prioridade.]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 1.233/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 2566/1996, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nos termos do art. 32, III, “g”, do RICD. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.566/1996: Às CCTCI, CME, CDC e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação:Prioridade.]. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1233/2015, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 2.566/1996, para que seja incluída a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". |
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22/04/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 23/04/2015 |
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22/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 1.233/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 2566/1996, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nos termos do art. 32, III, “g”, do RICD. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.566/1996: Às CCTCI, CME, CDC e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação:Prioridade.]. |
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