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PL 982/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 755/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Ramalho - PV/MG 30/03/2015
Ementa
Acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos.
Indexação
Alteração, Lei Pelé, distribuição, recursos, comercialização, direito de transmissão, imagem, evento esportivo,  entidade de prática desportiva, torneio, campeonato, televisão aberta, televisão por assinatura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2015 Apense-se à(ao) PL-755/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 755/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 982/2015, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG), que: "Acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos".
31/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-755/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
06/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/15 PÁG 88 COL 01.
06/04/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
• Recebimento pela CESPO.
06/12/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-755/2015
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-662/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-662/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-662/2019.
23/03/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-755/2015
16/05/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 755/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 982/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2015 Apense-se à(ao) PL-755/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária