REQ 1231/2015

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Arquivada; Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Izar - PSD/SP, Celso Russomanno - PRB/SP, Fernando Coelho Filho - PSB/PE e outros

30/03/2015

Ementa

Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3490/2012, do Deputado Ricardo Izar, que dispõe "sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

13/04/2016

Junte-se aos autos.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1231/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3490/2012, do Deputado Ricardo Izar, que dispõe "sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências"".

22/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prejudicado em face da aprovação do REQ 9976/2014 => PL 3490/2012, nos termos do inciso VIII do art. 163 do RICD.

13/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos.

13/04/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 14/04/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1231/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/04/2016

Junte-se aos autos.