Audiência Pública realizada em 26/08/15 com Rafael Jardim Cavalcante, Auditor, Secretário da SEINFRA PETROLEO, representando o Tribunal de Contas da União (TCU).
| REQ 17/2015 CELICITA | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Mário Heringer - PDT/MG | 30/03/2015 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Nos termos Regimentais, requeiro a Vossa Excelência, a realização de audiência pública para debater questões relativas a Lei de Licitações (Lei 8666/1993). Convidados: representantes do TCU, TCE (MG), AGU, CGU, M.P. FEDERAL, o Presidente do SINAENCO - Sindicato da Arquitetura e da Engenharia Sr. José Roberto Bernasconi e Entidades da Sociedade Civil e Entidades Empresariais no âmbito desta Comissão. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 26/08/2015 | Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei 8.666, de 1993 (institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências) (CELICITA) Audiência Pública realizada em 26/08/15 com Rafael Jardim Cavalcante, Auditor, Secretário da SEINFRA PETROLEO, representando o Tribunal de Contas da União (TCU). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 30/03/2015 | Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 17/2015, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Nos termos Regimentais, requeiro a Vossa Excelência, a realização de audiência pública para debater questões relativas a Lei de Licitações (Lei 8666/1993). Convidados: representantes do TCU, TCE (MG), AGU, CGU, M.P. FEDERAL, o Presidente do SINAENCO - Sindicato da Arquitetura e da Engenharia Sr. José Roberto Bernasconi e Entidades da Sociedade Civil e Entidades Empresariais no âmbito desta Comissão". | ||||||||||||||||||||
| 31/03/2015 | Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 10/06/2015 | Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada em 10/06/15 com José Roberto Bernasconi (SINAENCO). | ||||||||||||||||||||
| 26/08/2015 | Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada em 26/08/15 com o Senhor Rui Magalhães Piscitelli, Procurador Federal e Consultor da União da CGU/AGU, representando a Advocacia-Geral da União (AGU). | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada em 26/08/15 com o Senhor Francisco Eduardo de Holanda Bessa, Secretário Federal de Controle Interno, representando a Controladoria Geral da União (CGU). | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada em 26/08/15 com Rafael Jardim Cavalcante, Auditor, Secretário da SEINFRA PETROLEO, representando o Tribunal de Contas da União (TCU). | ||||||||||||||||||||