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REQ 1230/2015 => PEC 12/2015

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 12/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Daniel - PT/SE

30/03/2015

Ementa

Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 12/2015.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

09/04/2015

Indefiro a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 12/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 12/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 1230/2015, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 12/2015".

09/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 12/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

09/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 10/04/2015

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1230/2015 => PEC 12/2015    Histórico de Despachos

Data

Despacho

09/04/2015

Indefiro a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 12/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.