REQ 9/2015 CELICITA

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS

30/03/2015

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as alterações a serem promovidas na Lei nº 8.666/1993, que "institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências". Convidados: representantes dos seguintes órgãos: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG e Tribunal de Contas da União - TCU

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/08/2015

Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei 8.666, de 1993 (institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências) (CELICITA)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/03/2015

Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2015, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as alterações a serem promovidas na Lei nº 8.666/1993, que 'institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências'. Convidados: representantes dos seguintes órgãos: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG e Tribunal de Contas da União - TCU".

31/03/2015

Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições

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Aprovado.

15/04/2015

Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições

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Audiência Pública realizada em 15/04/15 com Diogo da Fonseca Tabalipa, representante do MPOG.

26/08/2015

Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições

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Audiência Pública realizada em 26/08/15 com Rafael Jardim Cavalcante, Auditor, Secretário da SEINFRA PETROLEO, representando o Tribunal de Contas da União (TCU).

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Arquivado.