PL 980/2015

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wadson Ribeiro - PCdoB/MG

30/03/2015

Ementa

Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais.

Explicação da Ementa

Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Indexação

Alteração, Código Penal, crime contra a paz pública, criminalização, apologia de ditadura militar, tortura.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/04/2015

Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

28/04/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

Apensados

Apensados ao PL 980/2015 (8)

PL 10914/2018; PL 1798/2019; PL 1835/2019 (4), PL 2301/2019, PL 5279/2019, PL 5392/2019 (1), PL 119/2023; PL 3014/2022

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Cultura (CCULT)

04/12/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela aprovação deste, do PL 10914/2018, do PL 1798/2019, do PL 1835/2019, do PL 2301/2019, do PL 5279/2019, e do PL 5392/2019, apensados, na forma do Substitutivo.

18/05/2022 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

30/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 980/2015, pelo Deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), que: "Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais".

08/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

09/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/4/2015 PÁG 257 COL 01.

09/04/2015

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

22/04/2015

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)

22/12/2015

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação.

11/05/2016

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista ao Deputado Lincoln Portela.

17/05/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo de Vista Encerrado

31/05/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCULT, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).

01/06/2016

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento de Deputado Giuseppe Vecci, contra o voto do Relator.

15/06/2016

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Não deliberado

13/09/2016

Comissão de Cultura (CCULT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Luciana Santos.

26/04/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

04/10/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação.

11/04/2018

Comissão de Cultura (CCULT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Uczai, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

18/04/2018

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ)

24/05/2018

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pelo Deputado Celso Pansera (PT-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ), pela aprovação.

01/11/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-10914/2018.

07/11/2018

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ)

14/11/2018

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCULT, pelo Deputado Celso Pansera (PT-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 10914/2018, apensado.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Pansera, deixou de ser membro da Comissão

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019.

19/03/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)

05/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1798/2019.

15/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1835/2019.

04/12/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCULT, pelo Dep. Túlio Gadêlha

•

Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela aprovação deste, do PL 10914/2018, do PL 1798/2019, do PL 1835/2019, do PL 2301/2019, do PL 5279/2019, e do PL 5392/2019, apensados, na forma do Substitutivo.

10/12/2019

Comissão de Cultura (CCULT) - 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta pela ausência do Relator

07/12/2021

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, por ausência do Relator

18/05/2022

Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado o Parecer.

18/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 797/2022, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 980, de 2015, de modo que a Comissão de Educação seja incluída no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da matéria".

20/05/2022

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.

20/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

20/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-10914/2018, PL-1798/2019, PL-1835/2019, PL-2301/2019, PL-5279/2019, PL-5392/2019 apensadas.

20/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 21/05/2022 PAG 171, Letra A.

31/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)

28/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 797/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 980/2015 e em seus apensados não se subsome a qualquer das competências temáticas da Comissão de Educação delimitadas no inciso IX do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."

22/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3014/2022.

31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Bia Kicis, deixou de ser membro da Comissão

06/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

26/09/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 3300/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 3014/22 do Projeto de Lei nº. 980/2015".

02/10/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 3355/2023 (Requerimento), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 3014/22 do Projeto de Lei nº. 980/2015".

24/04/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão

28/04/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 980/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

08/04/2015

Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

PL 980/2015 Pareceres apresentados

Comissão de Cultura (CCULT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCULT => PL 980/2015

Parecer do Relator

22/12/2015

Waldenor Pereira

Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação.

VTS 1 CCULT => PL 980/2015

Voto em Separado

31/05/2016

Lincoln Portela

Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais.

PRL 2 CCULT => PL 980/2015

Parecer do Relator

04/10/2017

Pedro Uczai

Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação.

PRL 3 CCULT => PL 980/2015

Parecer do Relator

24/05/2018

Celso Pansera

Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ), pela aprovação.

PRL 4 CCULT => PL 980/2015

Parecer do Relator

14/11/2018

Celso Pansera

Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 10914/2018, apensado.

PRL 5 CCULT => PL 980/2015

Parecer do Relator

04/12/2019

Túlio Gadêlha

SBT 1 CCULT => PL 980/2015

Substitutivo

04/12/2019

Túlio Gadêlha

Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais.

PAR 1 CCULT => PL 980/2015

Parecer de Comissão

20/05/2022

Comissão de Cultura

Parecer aprovado pela CCULT.

SBT-A 1 CCULT => PL 980/2015

Substitutivo adotado pela Comissão

20/05/2022

Comissão de Cultura

Substitutivo aprovado pela CCULT.

PL 980/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 797/2022

Requerimento de Redistribuição

18/05/2022

General Peternelli

Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 980, de 2015, de modo que a Comissão de Educação seja incluída no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da matéria.

REQ 3300/2023

Requerimento de Desapensação

26/09/2023

Talíria Petrone

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 3014/22 do Projeto de Lei nº. 980/2015.

REQ 3355/2023

Requerimento de Desapensação

02/10/2023

Talíria Petrone

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 3014/22 do Projeto de Lei nº. 980/2015.