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REQ 1219/2015 => PL 6726/2013
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6726/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendonça Filho - DEM/PE, Carlos Sampaio - PSDB/SP, Fernando Coelho Filho - PSB/PE e outros 30/03/2015
Ementa
Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/10/2015 Plenário (PLEN)
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 106; não: 311; abstenção: 3; total: 420.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1219/2015, pelos Deputados Mendonça Filho (DEM-PE) e outros, que: "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências".
15/09/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/09/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
22/09/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
06/10/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 3212/2015, pelos Deputados Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e outros, que: "Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 1.219/2015".
06/10/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria sobre a mesa.
• Encaminharam a Votação: Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
• Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 106; não: 311; abstenção: 3; total: 420.
03/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 3212/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 3.212/2015, nos termos do art. 164, I, do RICD, em razão da apreciação, pelo Plenário, do Requerimento n. 1.219/2015, em 30 de março de 2015. Publique-se".