REQ 1219/2015 => PL 6726/2013

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 6726/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mendonça Filho - DEM/PE, Carlos Sampaio - PSDB/SP, Fernando Coelho Filho - PSB/PE e outros

30/03/2015

Ementa

Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/10/2015

Plenário (PLEN)
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 106; não: 311; abstenção: 3; total: 420.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1219/2015, pelos Deputados Mendonça Filho (DEM-PE) e outros, que: "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências".

15/09/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/09/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

22/09/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

06/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3212/2015, pelos Deputados Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e outros, que: "Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 1.219/2015".

06/10/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria sobre a mesa.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

•

Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 106; não: 311; abstenção: 3; total: 420.

03/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 3212/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 3.212/2015, nos termos do art. 164, I, do RICD, em razão da apreciação, pelo Plenário, do Requerimento n. 1.219/2015, em 30 de março de 2015. Publique-se".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1219/2015 => PL 6726/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3212/2015 => REQ 1219/2015 => PL 6726/2013

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva

06/10/2015

Maurício Quintella Lessa

Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 1.219/2015.