Imprimir

PL 964/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hélio Leite - DEM/PA 30/03/2015
Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a priorização dos municípios localizados até dez quilômetros ao redor das margens dos reservatórios das usinas hidrelétricas e das suas redes de transmissão de energia no processo de universalização dos serviços públicos de energia elétrica no meio rural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/04/2015 Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia (CME) 30/06/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS), pela aprovação.


08/07/2015 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
30/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 964/2015, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA), que: "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a priorização dos municípios localizados até dez quilômetros ao redor das margens dos reservatórios das usinas hidrelétricas e das suas redes de transmissão de energia no processo de universalização dos serviços públicos de energia elétrica no meio rural".
10/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
14/04/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
14/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/15 PÁG 246 COL 01.
14/04/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2015)
28/04/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/06/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS).
• Parecer do Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS), pela aprovação.
08/07/2015 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por unanimidade o Parecer.
09/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
09/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
14/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 15/07/15, PÁG 677 COL 01, Letra A.
27/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2015)
09/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)
17/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-133/2019.
19/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
07/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/04/2021)
27/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sergio Souza, deixou de ser membro da Comissão
04/09/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)
18/09/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
31/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• O Relator, Dep. Pauderney Avelino, deixou de ser membro da Comissão
01/11/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM).
10/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• O Relator, Dep. Pauderney Avelino, deixou de ser membro da Comissão
11/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.