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PRL 1 CDC => PL 70/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 70/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Alfredo - PT/CE 11/06/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. João Alfredo, pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Parecer do Relator, Dep. João Alfredo, pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
11/06/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Alfredo
Parecer do Relator, Dep. João Alfredo, pela aprovação.