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PL 962/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3993/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conceição Sampaio - PP/AM 27/03/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, a obrigatoriedade da temática "História das Mulheres"
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, currículo escolar, ensino fundamental, ensino médio, história, mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2015 Apense-se à(ao) PL-3993/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3993/2008
Apensados
Apensados ao PL 962/2015 (1)
PL 1491/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 962/2015, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, a obrigatoriedade da temática "História das Mulheres"".
08/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3993/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
10/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/15 PÁG 31 COL 01.
10/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
11/11/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3993/2008
19/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3993/2008
06/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1491/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 962/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2015 Apense-se à(ao) PL-3993/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária