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PL 960/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tribunal Superior do Trabalho 27/03/2015
Ementa
Cria o cargo de Vice-Corregedor Regional no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Indexação
Criação, cargo público, Vice-Corregedor Regional, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), sede, São Paulo (SP), São Paulo (Estado).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/04/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido ofício nº 166/15, do Tribunal Superior do Trabalho que submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho que trata da criação do cargo de Vice-Corregedor Regional no Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, com sede na cidade de São Paulo-SP.
27/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 960/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Cria o cargo de Vice-Corregedor Regional no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região".
06/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
16/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/15 PÁG 250 COL 01.
20/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
23/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
14/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação.
13/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido ofício nº 340/15, em complemento ao Of. 166/15 do Tribunal Superior do Trabalho, a juntada do Parecer de Mérito do Conselho Nacional de Justiça ao processo do PL 960/15, que cria cargo de Vice-Corregedor Regional no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
14/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Ofício n. 340/2015, confome o seguinte teor: "Encaminhe-se à Coordenação de Comissões Permanentes para que promova a anexação dos expedientes referidos na ementa ao processado do Projeto de Lei n. 960/2015. Publique-se. Oficie-se."
17/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CTASP cópia do Parecer do CNJ.
26/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício.
09/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
• Designado Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)
15/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 16/09/15 PÁG 431 COL 01, Letra A.
16/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
17/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida correspondência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho informando o impacto orçamentário do Projeto.
23/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP)
03/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Bruno Covas
• Parecer do relator, Dep. Bruno Covas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
• Recebido informatido de adequação financeira e orçamentária da CONOF.
05/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.
12/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PTN-MG)
17/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Ademir Camilo (PTN-MG).
• Parecer do relator, Dep. Ademir Camilo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
12/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária.
04/10/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Ofício n. 284/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 960/2015".
07/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Of. 284/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
17/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
01/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
02/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo CONOF.
17/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
19/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) para atualização da legislação orçamentária.
26/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
28/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento de Informativo
12/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta devido à ausência do Relator.
09/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer.
16/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
16/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 17/06/21 PAG 879, Letra B.
17/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 18/06/2021).
29/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/06/2021 19:30:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 960/2015    Emendas apresentadas
PL 960/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/04/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 960/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 960/2015 Parecer do Relator 03/11/2015 Bruno Covas Parecer do relator, Dep. Bruno Covas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
PRL 2 CFT => PL 960/2015 Parecer do Relator 17/06/2016 Ademir Camilo Parecer do relator, Dep. Ademir Camilo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
PRL 3 CFT => PL 960/2015 Parecer do Relator 01/10/2019 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PRL 4 CFT => PL 960/2015 Parecer do Relator 26/04/2021 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 960/2015 Parecer de Comissão 16/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Cria o cargo de Vice-Corregedor Regional no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 960/2015 Parecer do Relator 14/05/2015 Vicentinho Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 960/2015 Parecer de Comissão 09/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação.
PL 960/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 284/2016 MESA => PL 960/2015 Ofício 04/10/2016 Tribunal Superior do Trabalho Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 960/2015.