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PEC 14/2015
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Arquivada
Origem: PEC 40/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - José Sarney - PMDB/AP 27/03/2015
Ementa
Altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
17/06/2015
Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 - 14:42).
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2015 Plenário (PLEN)
Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 - 14:42).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 320/2015, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2011, constante dos autógrafos juntos, que "Altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias".
27/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 14/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias".
07/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PEC-182/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
07/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/15 PÁG 320 COL 01.
07/04/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Recebimento pela PEC18207.
17/06/2015 Plenário (PLEN)
• Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 - 14:42).
17/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática desta da PEC n. 182/2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade desta e do seu consequente arquivamento. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 - 14:42).