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PEC 14/2015
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Arquivada
Origem: PEC 40/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - José Sarney - PMDB/AP 27/03/2015
Ementa
Altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.
Indexação
Constituição Federal, alteração, permissão, coligação partidária, exclusividade, eleição majoritária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
17/06/2015
Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 - 14:42).
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2015 Plenário (PLEN)
Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 - 14:42).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 320/2015, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2011, constante dos autógrafos juntos, que "Altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias".
27/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 14/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias".
07/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-182/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
07/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/15 PÁG 320 COL 01.
07/04/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Recebimento pela PEC18207.
17/06/2015 Plenário (PLEN)
Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 - 14:42).
17/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática desta da PEC n. 182/2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade desta e do seu consequente arquivamento. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 - 14:42).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 14/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/04/2015 Apense-se à(ao) PEC-182/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
17/06/2015 Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 - 14:42).