EMR 1 CCJC => PLP 88/1999

Emenda de Relator

Acessória de:

PLP 88/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Décio Lima - PT/SC

27/03/2015

Ementa

Suprimam-se os arts. 55; 58, §§ 1º e 2º; 153; 157; 158 e 159 do projeto em epígrafe, renumerando-se os demais artigos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).