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SBR 2 CCJC => SBT 1 CFT => PLP 135/1996
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT 1 CFT => PLP 135/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Décio Lima - PT/SC 27/03/2015
Ementa
Dê-se ao art. 187 do substitutivo em epígrafe a seguinte redação:
"Art. 187. Revoga-se a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).
Tramitação
Data Andamento
27/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).